Os pedágios e o direito de ir e vir

Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica
entre os participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido
pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas
(UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os
presentes.
A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir"
nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a
Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na
volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou
seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos
"Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"
E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território
nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o
direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa
dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro
tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer
que o pedágio vai contra a constituição".
Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é
que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual
de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para
ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele
é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou
pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu
direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é
meu também", enfatiza.
A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a
passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum
carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra
os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela
abre.
Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz
fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram.
Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo
alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não
estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo
Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas
brasileiras.
Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o
pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e,
até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados.
Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda
disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se
ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um
policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal
e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é
privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", Acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa
renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e
automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições
para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está
negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A
constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas
as estradas do território nacional", conclui.A estudante apresenta o
trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de
2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que
vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: JORNAL AGORA