Isonomia, o caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil consagra-o como direito fundamental do estado brasileiro: “todos são iguais perante a lei”. Estabelecido por Clístenes, pai da democracia ateniense, mais de quinhentos anos antes do nascimento de Cristo, a isonomia é a essência da existência da democracia. Desta forma, o poder legislativo e o poder executivo, não podem editar atos, leis, medidas provisórias ou outros instrumentos legislativos ou discricionários que venham estabelecer diferenciação entre os que se submeterão à lei.
Quando o estado brasileiro instituiu o sistema de cotas para negros, não cometeu aí um erro jurídico, visto que a doutrina judiciária e a própria jurisprudência relatam que o legislador, ao estabelecer a isonomia, previu tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais buscando ao final o equilíbrio entre os cidadãos, mas talvez tenha cometido um erro ético ao tentar compensar um problema secular, advindo da própria incapacidade do estado em administrar a questão racial, desprivilegiando uma “raça” em detrimento da outra.
Ao simplesmente decretar que a partir de então os negros teriam, obrigatoriamente, um percentual de “espaço” garantido em universidades, retirando do sistema universal as vagas que anteriormente existiam, o estado comete um erro semelhante aos cometidos no passado. Foram décadas utilizando mão de obra escrava e quando resolveram que isso não era mais viável simplesmente atiraram os negros à rua, por decreto, dando-lhes a liberdade e ao mesmo tempo tirando-lhe a oportunidade de progredir.
Na contra mão das cotas, está o Prouni. O programa que dá aos estudantes de baixa renda subsídios para que cursem o ensino superior em universidades particulares e complementam suas rendas com auxílios financeiros, mostra o caminho mais ético para a resolução de problemas sociais. Ao invés de decretar a inserção de uma determinada classe da sociedade, o ProUni possibilita à essa classe que ascenda por seus próprios méritos.
É, sem dúvida alguma, essencial que o Estado promova programas e projetos de integração que levem de fato a igualdade entre os cidadãos. Mas isso deve ocorrer com negros, pardos, brancos, mulatos, pobres, ricos, gays, crianças, idosos. Há que se promover a integração desses grupos com ferramentas que realmente os integrem e que não apenas aportem esses grupos para dentro de outros.
